Artigo postado por "Luciana Scotta"

Função Parental dos Pais e o fim da relação afetiva do casal

O nascimento de prole faz surgir a função parental dos pais, chamada pelo Direito das Famílias de “poder familiar” (antes denominado como pátrio poder), encargo este que atribui aos genitores um poder-dever em relação aos filhos, visando à educação e ao desenvolvimento destes. Dessa maneira, quando falamos em desenvolvimento, nos referimos a todas as necessidades […]
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Adoção Unilateral e a posição familiar do Padrasto ou Madrasta

Não raras vezes nos deparamos com famílias compostas por “mães, filhos e padrastos” ou, em situações menos frequentes, por “pais, filhos e madrastas”. Esses núcleos familiares, quando verificado o caso de abandono da prole por um dos genitores, passam, no mais das vezes, por uma readequação ou reorganização familiar afetiva, culminando na ocorrência de dois […]
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Negatória de Paternidade: como fica a situação do filho??

O reconhecimento voluntário de paternidade, com ou sem dúvida por parte de quem reconhece, é irrevogável e irretratável, somente podendo ser desconstituído mediante prova de que se deu por erro, dolo ou coação; vícios estes aptos a nulificar os atos jurídicos em geral. É o que dispõem os artigos 1.609 e 1.610, do Código Civil, […]
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Maternidade de Substituição: a famosa entre nós como “barriga de aluguel”

Entenda como a lei viabiliza a maternidade solidária ou de substituição e quais os requisitos a serem cumpridos para tal projeto parental.
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Entenda de que forma são pagas as contas do falecido, sem prejuízo aos herdeiros

É do conhecimento da maioria que ocorrendo o falecimento de uma pessoa os herdeiros desta serão chamados a herdar o patrimônio deixado. E quanto às dívidas do falecido? Como proceder?
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Saiba como funcionam os Modos de Sucessão entre Herdeiros e Partilha da Herança

É do conhecimento da maioria que ocorrendo o falecimento de uma pessoa os herdeiros desta serão chamados a herdar o patrimônio deixado. Conheça os modos de sucessão entre os herdeiros.
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Entenda quando é o momento apropriado para Revisar a Guarda e/ou a Convivência Familiar estabelecida em acordo judicial

O cotidiano das relações parentais pode sofrer alterações ao longo do tempo, seja pela vontade das partes ou por fatores alheios a estas. Isso porque nem tudo permanece imutável; ainda mais quando se está a tratar de situações inerentes à evolução da vida dos filhos, que é quando percebemos a aplicação da lei quanto à guarda e à convivência familiar entre estes menores e seus genitores.
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Separação Obrigatória ou Convencional de Bens, saiba a diferença

Em nossa legislação vigente há previsão de mais de um regime de bens, e neste artigo trataremos do “regime da separação de bens” obrigatória ou convencional, os quais poderão ser estabelecidos por força de lei ou por vontade das partes.
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A importância da Escritura de União Estável nas relações convivenciais entre casais

A união convivencial é marcada por uma relação de fato e não de direito, diferentemente da união matrimonial, cuja relação é notadamente de direito puro marcada temporalmente pelo casamento. Isto é, no casamento não restam dúvidas de quando ele teve início, já na união estável nem sempre é possível ter essa certeza.
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Locação Comercial e Bem de Família do Fiador – aqui há impenhorabilidade, sim (RE 1.296.835/SP – 2021, STF)

O Tema 295, do STF aduz que: é constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, em virtude da compatibilidade da exceção prevista no art. 3º, inc. VII, da lei 8.009/1990 com direito à moradia consagrado no art. 6º, da CF, com redação da EC 26/2000. Isto é, em […]
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Investigação de Paternidade: Lei nº 14.138/2021 – post mortem

A investigação de paternidade é medida judicial em que se pleiteia o reconhecimento do vínculo de parentalidade, por meio da declaração do estado de filiação. Inicialmente adveio em nosso ordenamento jurídico a lei nº 8.560/1992, que regulamenta a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, admitindo a recusa do suposto pai, para realização […]
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Cobrança Indevida: restituição em dobro independente de culpa

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 42, parágrafo único, prevê a possibilidade de o consumidor receber em dobro o valor que pagou indevidamente. Anteriormente, a jurisprudência manifestava-se no sentido de que, para que houvesse a devolução de tal quantia em dobro, era necessário que o consumidor fizesse a prova da má-fé, isto […]
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Separação – o que você precisa saber para finalizar esse processo doloroso com tranquilidade

Existe uma frase da qual podemos trazer referência ao Direito das Famílias, quando abordamos o tema envolvendo a separação entre casais, que diz assim: “O AMOR UNE PERFEITAMENTE TODAS AS COISAS!”. E é verdade, exceto quando na lida do cotidiano o amor tão somente se torna insuficiente para manter uma relação afetiva; e é a […]
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Aluguel entre herdeiros ou cônjuges/companheiros é possível?

A cobrança de aluguel sobre determinado bem (no caso presente, de bens imóveis) pressupõe a existência de propriedade sobre ele; isto é, existe a necessidade de que aquele que pretenda cobrar aluguel pelo uso de certo bem seja o legítimo proprietário do mesmo. Aqui vigem as regras que regem o instituto do condomínio, uma vez […]
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Inventário – o que você precisa saber e quais as diferenças entre as modalidades judicial e extrajudicial

A temática sobre o inventário de bens deixados por alguém, após a sua morte, é objeto de muitas polêmicas. Isso porque a sociedade está acostumada com a ideia de que os processos judiciais de inventários são extremamente morosos, alongando-se por anos e em muitos casos sem uma solução efetiva e prática aos herdeiros da maneira […]
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Testamento – qual sua utilidade e quando devo testar?!

Ao tratarmos sobre o tema direcionado ao testamento, muitas pessoas se sentem desconfortáveis visto sua ligação direta com o evento morte. Entretanto, o testamento é um facilitador para resolução de conflitos após a morte de alguém, não somente destinado ao falecido autor de herança deixada a partilhar. Isso quer dizer que o testamento pode ser […]
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Pensão de Alimentos – sem incidência automática na parcela de participação dos lucros e rendimentos do alimentante

Como reparar os danos psicológicos causados pelo abandono afetivo da maternidade/paternidade irresponsável?
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Gravidez e Ressarcimento das despesas pelo pai

Em outras oportunidades de artigos publicados em nosso blog tratamos das variantes sobre alimentos gravídicos e enriquecimento sem causa. Aqui, quando falamos em ressarcimento de despesas da gravidez, não poderá ser diferente. Observem que os alimentos gravídicos são aqueles fixados antes mesmo do nascimento, com intuito de condenar o pai ao pagamento de parte das […]
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Uniões Paralelas – União Estável e Casamento

As uniões paralelas são conhecidas no Direito Brasileiro como “famílias simultâneas”, nas quais os arranjos familiares se dão de forma concomitante, entre dois núcleos familiares, podendo se tratar de casamento & união estável ou entre duas uniões estáveis, cujos núcleos possuem um partícipe em comum, que tem ou teve a intenção de constituir família em […]
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Divórcio Liminar

O direito ao divórcio somente passou a ser previsto como causa de dissolução do vínculo matrimonial por meio da Emenda Constitucional 9/1977, sendo a questão posteriormente disciplinada pela Lei 6.515/77. Na época, foram impostos diversos entraves para a concessão do divórcio, como a exigência de que as partes estivessem separadas de fato pelo prazo de cinco anos, […]
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Filiação Socioafetiva – o reconhecimento dos laços de amor entre pais e filhos de criação

A filiação, como é sabido, é constituída pelo vínculo de parentesco, que se dá pelo critério biológico ou socioafetivo. No entanto, sendo reconhecida a filiação através da socioafetividade, diz-se que daquela relação aparente houve o surgimento do que se chama de “posse do estado de filho”. Isto é, a relação paterno/materno-filial estabelecida entre duas pessoas, […]
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