Arras na Compra e Venda

Costumeiramente, nos contratos de compra e venda, é exigida certa quantia como forma de “firmeza no negócio” entre os contratantes que lá pactuam. Desta feita, vemos que, nos contratos em geral, deve ser respeitada a vontade das partes e se observar, sobretudo, a boa-fé objetiva daqueles que contratam entre si. O Estado somente irá intervir […]
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Da família convivencial: A tal da União Estável

A família é a base da sociedade e como tal passou desde 1988 a ter proteção do Estado através da Constituição Federal, que no artigo 226 trouxe a igualdade entre homem e mulher, ampliou o conceito de família e passou a reconhecer as uniões estáveis e monoparental. Foi através desse divisor de águas que a […]
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Guarda de Filhos - Como funciona?

Guarda de filhos e o melhor interesse da criança ou adolescente

No âmbito do Direito de Família o termo “guarda” se encontra inserido em relação à algo que necessita de especial cuidado e atenção; no caso OS FILHOS, que são (ou deveriam ser) o bem maior dos pais, ou seja: Guarda de filhos Os filhos menores, por estarem em fase de desenvolvimento, necessitam de segurança e […]
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Adoção e sua facilitação pelo Judiciário

Adoção e sua facilitação pelo Judiciário

A adoção é uma forma de filiação baseada no afeto e na dignidade, inserindo o adotando em um novo núcleo familiar distinto daquele natural. Essa inserção se dá mediante acolhimento institucional, através de “abrigos”, ou familiar, através de “padrinhos”. É a partir da necessidade da criança ou adolescente adotado, somado à vontade dos futuros pais […]
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