A Família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Os pais, por sua vez, exercem sobre os filhos o chamado poder familiar, que se trata de um poder-função ou direito-dever, de acordo com os interesses dos menores, que nada mais é que o exercício da autoridade parental com objetivo de protegê-los, […]

Como reparar os danos psicológicos causados pelo abandono afetivo da maternidade/paternidade irresponsável?

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe no artigo 25, parágrafo único, que “…entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e […]

O direito real de habitação trata-se de garantia destinada ao viúvo, seja ele casado ou convivente (ou seja, vale em casos de casamento e de união estável, inclusive aquelas homoafetivas), no qual se admite seja o único imóvel à inventariar destinado à moradia de tal sobrevivente. Isso quer dizer que em havendo o falecimento e […]

As medidas protetivas de que trata a Lei Maria da Penha são de cunho emergencial, ou seja, denominadas de urgência, para o fim de dar efetividade ao seu propósito. A mulher, vítima de violência doméstica, não raras vezes necessita da intervenção estatal, para obter segurança no seu ir e vir. Notadamente, muitas dessas mulheres possuem […]

Para a Wikipédia, “a década de 1960 pode ser dividida em duas etapas. A primeira, de 1960 a 1965, marcada por um sabor de inocência e até de lirismo nas manifestações sócio-culturais, e no âmbito da política é evidente o idealismo e o entusiasmo no espírito de luta do povo. A segunda, de 1966 a […]

Há muito se dizia que “lugar de filho é com a mãe”, embora o lugar do filho seja onde ele receba mais cuidado e amor. A sociedade desde há muitos anos tem evoluído para um contexto familiar distinto daquele experimentado em tempos passados. Atualmente a participação paterna na vida dos filhos tem se intensificado a […]

O tema em testilha é um tanto inquietante e, ao tratarmos de violência contra a mulher, logo lembramos da Lei Maria da Penha, a qual entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. A referida lei é destinada a proteger a mulher e a entidade familiar contra a violência doméstica, deixando de inserir no […]

O casamento, para além do enlace afetivo, trata-se de um contrato especial oriundo do Direito de Família, que – apesar da restrição legislativa – permite jurisprudencialmente, desde 2013, a união entre pessoas do mesmo sexo deixando de lado o tradicional “homem e mulher” (se quiser saber mais, acesse o vídeo: https://www.scottaadvocacia.com.br/familia-homossexual-direitos-conquistados/). A [...]

A família é a base da sociedade e como tal passou desde 1988 a ter proteção do Estado através da Constituição Federal, que no artigo 226 trouxe a igualdade entre homem e mulher, ampliou o conceito de família e passou a reconhecer as uniões estáveis e monoparental. Foi através desse divisor de águas que a […]

No âmbito do Direito de Família o termo “guarda” se encontra inserido em relação à algo que necessita de especial cuidado e atenção; no caso OS FILHOS, que são (ou deveriam ser) o bem maior dos pais, ou seja: Guarda de filhos Os filhos menores, por estarem em fase de desenvolvimento, necessitam de segurança e […]