Família Homossexual

Vídeo sobre Família Homossexual – Direitos Conquistados

Quais são os direitos de uma família homossexual? O que a constituição fala a respeito. Descubra mais assistindo agora. 
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Contrato de Namoro - Como funciona?

Vídeo Contrato de Namoro – Como funciona?

Neste vídeo, vamos tratar sobre as principais dúvidas e como funciona o Contrato de namoro. Assista agora e confira. 
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Scotta

Arras na Compra e Venda

Costumeiramente, nos contratos de compra e venda, é exigida certa quantia como forma de “firmeza no negócio” entre os contratantes que lá pactuam. Desta feita, vemos que, nos contratos em geral, deve ser respeitada a vontade das partes e se observar, sobretudo, a boa-fé objetiva daqueles que contratam entre si. O Estado somente irá intervir […]
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Da família convivencial: A tal da União Estável

A família é a base da sociedade e como tal passou desde 1988 a ter proteção do Estado através da Constituição Federal, que no artigo 226 trouxe a igualdade entre homem e mulher, ampliou o conceito de família e passou a reconhecer as uniões estáveis e monoparental. Foi através desse divisor de águas que a […]
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Guarda de Filhos - Como funciona?

Guarda de filhos e o melhor interesse da criança ou adolescente

No âmbito do Direito de Família o termo “guarda” se encontra inserido em relação à algo que necessita de especial cuidado e atenção; no caso OS FILHOS, que são (ou deveriam ser) o bem maior dos pais, ou seja: Guarda de filhos Os filhos menores, por estarem em fase de desenvolvimento, necessitam de segurança e […]
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Adoção e sua facilitação pelo Judiciário

Adoção e sua facilitação pelo Judiciário

A adoção é uma forma de filiação baseada no afeto e na dignidade, inserindo o adotando em um novo núcleo familiar distinto daquele natural. Essa inserção se dá mediante acolhimento institucional, através de “abrigos”, ou familiar, através de “padrinhos”. É a partir da necessidade da criança ou adolescente adotado, somado à vontade dos futuros pais […]
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Vamos falar sobre SEPARAÇÃO DE FATO??

A separação de fato é que põe fim ao casamento, pois todos os efeitos do matrimônio cessam quando da ruptura da vida em comum, mesmo que os cônjuges ainda estejam vivendo sob o mesmo teto. Com isso, o fim da vida em comum leva à cessação do regime de bens, afetando diretamente a situação patrimonial dos ex-cônjuges, então […]
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CONVERSÃO de União Estável em Casamento!!!

A Constituição Federal no art. 226, §3° determina que a lei DEVE FACILITAR a conversão da união estável em casamento. Ao passo que o art. 1.726, do Código Civil, prevê que o pedido de tal conversão deverá se dar pela via judicial, com posterior requerimento ao Registro Civil competente. O que se busca com essa conversão, na […]
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Transexualidade: uma questão de SER

A transexualidade é a falta de coincidência entre o sexo anatômico e o psicológico. Matéria muito a ser discutida no Direito, já que – por ora – carente de regulamentação jurídica! Aqui tratamos de direito de personalidade e de direito à intimidade. O indivíduo ao nascer é identificado pela sua forma física e, com o tempo, identifica-se […]
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Declaração de Paternidade

A filiação socioafetiva é tema recente em nossa jurisprudência, mas antigo na sociedade. Reconhecida a filiação pelo afeto entre os filhos e os pais/mães de criação ou padrastos/madrastas se torna viável a alteração do registro de nascimento, através de demanda judicial ou por consenso na via administrativa. Vemos, com o passar dos anos, que não […]
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Inventário Extrajudicial: uma medida econômica

O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Com a partilha é instrumentalizada a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do espólio <viúva e herdeiros> e desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório <Tabelionato>, por […]
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Assessoria Patrimonial

Ao se casar ou se unir, não costuma ser habitual a reflexão sobre a possibilidade de um divórcio ou separação. Porém, se o rompimento acontecer, a lei disponibiliza um regime padrão, que tende a ser utilizado por todos; denominado como “comunhão parcial de bens”. Este então é o regime legal. Se o casal estiver interessado […]
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Paternidade Responsável

A família tem hoje como base o afeto entre seus partícipes. O afeto, portanto, é o elemento agregador, que exige dos pais o dever de criar e educar os filhos. A convivência dos filhos com os pais não é mais apenas um direito, mas também um dever destes últimos em relação à sua prole. Por isso, não se fala mais […]
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Chegou a vez dele —> nome de casado(a)!!!

O casamento é um dos momentos em que é possível a alteração do nome. Veja que QUALQUER DOS NUBENTES pode escolher acrescer ao seu nome o sobrenome do outro. Não se pode, portanto, suprimir totalmente o sobrenome. Regra importante é que ambos os noivos precisam adotar o mesmo sobrenome (mesma composição) no que se refere […]
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Usufruto: uso dos frutos!!!

O usufruto nada mais é que o direito de utilizar uma coisa e seus frutos, podendo ser instituído por ato entre vivos, por testamento <ato de última vontade> ou por disposição legal. O usufrutuário é aquele que tem a posse do bem, podendo utilizar-se da coisa pessoalmente ou por meio de terceiros, tanto gratuita como onerosamente. E […]
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A adoção: um ato de amor e de solidariedade

A adoção é um ato de amor e de solidariedade, que oportuniza uma criança ou adolescente ao convívio familiar saudável. Ela inclui o adotado em família substituta, de forma irrevogável, gerando vínculos de filiação, com total desligamento da família biológica. No Brasil o adotante deve ser maior de 18 anos e pelo menos 16 anos […]
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Já ouviu falar em MULTIPARENTALIDADE?? Aposto que ainda não, mas é bem interessante!!

A multiparentalidade surge quando uma criança identifica como PAI E/OU MÃE MAIS DE UMA PESSOA, sendo algo evidente à todos. Reconhecido o vínculo afetivo, torna-se possível igualmente o reconhecimento registral. Isto quer dizer que existe a possibilidade de uma criança ou adolescente ver registrado em seu assento de nascimento o nome de duas (ou mais) mães e/ou […]
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IDOSO X ALIMENTOS

Pelo Estatuto do Idoso <Lei 10.714/2003>, toda pessoa maior de 60 <sessenta> anos e em condições de necessidade alimentar tem direito à postular alimentos à família, à comunidade, à sociedade e ao poder público, estando tal direito igualmente previsto na Constituição Federal em seus artigos 229/230. Há, ainda, previsão legal no artigo 1.696, do Código […]
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Agora é a vez da PATERNIDADE SOCIOAFETIVA!!!

Aposto que você conhece alguém que já lhe disse, em algum momento da vida: “esse é meu pai do coração!” E não é?! Claro que sim, já dizia minha avó: “pai é quem cria”!! rsrs —> ASSUNTO INTERESSANTE PARA PAIS E FILHOS!!! Então gente… na Paternidade socioafetiva falamos da conhecida “posse do estado de filho”. Mas o […]
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Vamos falar de afetividade??? O tema será CONVIVÊNCIA FAMILIAR!!!

—> PAPO INTERESSANTE PARA FILHOS DE PAIS SEPARADOS!!! Gente é o seguinte: Todos em algum momento da vida já ouviram falar em “direito de visitas”. Aquele que – habitualmente – o pai tem em relação aos filhos, a partir do momento em que se separa da mãe destes (nos casos em que a guarda dos […]
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Regime de bens – Vamos falar?

Ao falar de tal pacto, se torna importante entender também como funcionam o regime de bens previstos em nossa legislação. Regime de Bens no Código Civil No Código Civil vigente existe a previsão de 5 (cinco) modalidades de regimes, quais sejam: 1) COMUNHÃO PARCIAL DE BENS (artigo 1658 CC): Aqui existem 3 blocos de bens; os […]
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Que tal começar a semana falando de CASAMENTO & PATRIMÔNIO??

Já ouviu falar em PACTO ANTENUPCIAL??? Não né??? Eu sei, pois poucos sabem o que significa e qual sua utilidade!!! Pode ficar tranquilo, que eu vou te explicar!! Presta atenção, pois é bem simples!! —-> IMPORTANTE PARA QUEM QUER CASAR!!! O PACTO ANTENUPCIAL nada mais é que um negócio jurídico entre os nubentes (noivos) para […]
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Você sabia que desde 2011 existe nova modalidade de USUCAPIÃO???

Pois é, mas existe e se chama USUCAPIÃO FAMILIAR (ou também conhecida como “usucapião especial urbana por abandono do lar”)!!! Vem comigo que te conto como funciona… A Usucapião Familiar visa proteger aquele que, CASADO OU EM UNIÃO ESTÁVEL, permanece no lar enquanto o outro o abandona (o lar e não o cônjuge ou companheiro), […]
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