Filtered by category "Direito das Famílias"

O vínculo de parentesco entre avós e netos e seus direitos e deveres dele decorrentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe no artigo 25, parágrafo único, que “…entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e […]
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Direito Real de Habitação: uma garantia de moradia ao(à) viúvo(a)

O direito real de habitação trata-se de garantia destinada ao viúvo, seja ele casado ou convivente (ou seja, vale em casos de casamento e de união estável, inclusive aquelas homoafetivas), no qual se admite seja o único imóvel à inventariar destinado à moradia de tal sobrevivente. Isso quer dizer que em havendo o falecimento e […]
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Medidas protetivas, que envolvem os filhos, na Lei Maria da Penha

As medidas protetivas de que trata a Lei Maria da Penha são de cunho emergencial, ou seja, denominadas de urgência, para o fim de dar efetividade ao seu propósito. A mulher, vítima de violência doméstica, não raras vezes necessita da intervenção estatal, para obter segurança no seu ir e vir. Notadamente, muitas dessas mulheres possuem […]
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Alimentos Gravídicos: do pagamento de pensão alimentícia antes mesmo do nascimento

Para a Wikipédia, “a década de 1960 pode ser dividida em duas etapas. A primeira, de 1960 a 1965, marcada por um sabor de inocência e até de lirismo nas manifestações sócio-culturais, e no âmbito da política é evidente o idealismo e o entusiasmo no espírito de luta do povo. A segunda, de 1966 a […]
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O tempo de convivência familiar entre pais e filhos na Guarda Compartilhada

O tempo de convivência familiar entre pais e filhos na Guarda Compartilhada

Há muito se dizia que “lugar de filho é com a mãe”, embora o lugar do filho seja onde ele receba mais cuidado e amor. A sociedade desde há muitos anos tem evoluído para um contexto familiar distinto daquele experimentado em tempos passados. Atualmente a participação paterna na vida dos filhos tem se intensificado a […]
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Capa Post Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha – 11.340/2006: das diversas formas de violência

O tema em testilha é um tanto inquietante e, ao tratarmos de violência contra a mulher, logo lembramos da Lei Maria da Penha, a qual entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. A referida lei é destinada a proteger a mulher e a entidade familiar contra a violência doméstica, deixando de inserir no […]
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CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL E REGIME LEGAL DE BENS: quando o amor acaba; e agora José?!

O casamento, para além do enlace afetivo, trata-se de um contrato especial oriundo do Direito de Família, que – apesar da restrição legislativa – permite jurisprudencialmente, desde 2013, a união entre pessoas do mesmo sexo deixando de lado o tradicional “homem e mulher” (se quiser saber mais, acesse o vídeo: http://www.scottaadvocacia.com.br/familia-homossexual-direitos-conquistados/). A [...]
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Da família convivencial: A tal da União Estável

A família é a base da sociedade e como tal passou desde 1988 a ter proteção do Estado através da Constituição Federal, que no artigo 226 trouxe a igualdade entre homem e mulher, ampliou o conceito de família e passou a reconhecer as uniões estáveis e monoparental. Foi através desse divisor de águas que a […]
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Guarda de Filhos - Como funciona?

Guarda de filhos e o melhor interesse da criança ou adolescente

No âmbito do Direito de Família o termo “guarda” se encontra inserido em relação à algo que necessita de especial cuidado e atenção; no caso OS FILHOS, que são (ou deveriam ser) o bem maior dos pais, ou seja: Guarda de filhos Os filhos menores, por estarem em fase de desenvolvimento, necessitam de segurança e […]
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Adoção e sua facilitação pelo Judiciário

Adoção e sua facilitação pelo Judiciário

A adoção é uma forma de filiação baseada no afeto e na dignidade, inserindo o adotando em um novo núcleo familiar distinto daquele natural. Essa inserção se dá mediante acolhimento institucional, através de “abrigos”, ou familiar, através de “padrinhos”. É a partir da necessidade da criança ou adolescente adotado, somado à vontade dos futuros pais […]
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